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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 10:10
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 17:01
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:40
Liminar suspende dispositivos de resolução do CNJ
Resolução uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 17:37
Concessão de liminar em Habeas Corpus
Habeas Corpus preventivo, com pedido de liminar para expedição de salvo conduto.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 13:22
Desembargador mantém liminar concedida a bombeiros
O magistrado destacou a inadequação dos locais onde os bombeiros foram mantidos presos
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:49
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde
cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
ICMS. Operações interestaduais. Relação jurídico-tributária. Discussão em juízo.
Ação autônoma. Interesse recursal. Ação mandamental. Descabimento. Efeitos e cumprimento de decisão judicial.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 13:25
Negada liminar para pagamento de parcela salarial
O pagamento fora suspenso pelo presidente do TJMT que entendeu ser irregular o incremento remuneratório linear.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Liminar. Relevância não demonstrada.
Indeferimento.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Cominatória para cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento médico/cirúrgico à paciente portador de moléstia grave.
Desnecessidade de formalidade burocrática. Proteção de direitos fundamentais. Direito à vida e à saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. AI. MS. Liminar deferida.
Contrato rescindindo unilateralmente pela administração pública.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 16:59
Paciente com câncer ganha liminar para tratamento
Assegura-se o direito à vida, proporcionado ao paciente a medicação específica que venha, ao menos, aliviar o sofrimento
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
HC. Roubo duplamente qualificado. Incidência da causa especial de aumento de pena de 5/12 em razão do número de qualificadoras. Impossibilidade. Pena-base fixada no mínimo legal.
Réu primário. Regime inicial de cumprimento da pena mais grave do que o legalmente previsto.